Quais
as formas alternativas de solução de conflitos?
Existem várias formas alternativas de solução de
conflito como a Arbitragem, Mediação, Conciliação e Negociação.
O
que é arbitragem?
Arbitragem
é uma forma alternativa de solução dos conflitos em que um terceiro alheio à
lide, denominado árbitro, servirá de intermediador para obter o consenso entre
as partes, ou então, proferirá uma sentença dando fim ao conflito.
Existe uma lei que regulamenta a Arbitragem? Sim, a lei que versa sobre a arbitragem é a Lei n.º 9.307/96.
Quem
pode ser árbitro?
Qualquer
pessoa pode ser árbitro, desde que detenha conhecimento específico do conflito para
que possa dar a melhor solução às partes.
Como se institui uma Arbitragem?
Como se institui uma Arbitragem?
As
partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral
mediante Convenção de Arbitragem, assim entendida como Cláusula Compromissória
e o Compromisso Arbitral.
Qual
a Diferença da Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral?
A
diferença é que a Cláusula Compromissória é inserida no contrato firmado pelas
partes para substituir a cláusula de eleição do foro, seria antes do litígio.
Já o Compromisso Arbitral é firmado pelas partes após o litígio.
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