Avaliação da arbitragem Caicoense

 No último dia 25, 26  e 28 de Fevereiro a arbitragem passou por um treinamento técnico, onde tivermos a oportunidade de avaliar a condição física, teórica e técnica  do quadro local.

A significância de arbitragem

A arbitragem é um sistema de solução de controvérsias adotado pelo direito brasileiro, e regulado atualmente por meio da lei 9307/96. Antes disso, a previsão de tal instrumento jurídico estava previsto nos artigos 1037 a 1048 do Código Civil (previsto como compromisso), além dos artigos 1072 a 1102 do Código de Processo Civil (dedicados ao juízo arbitral).

A figura da arbitragem vem assumindo um papel cada vez mais importante dentro e fora do direito brasileiro devido à crescente internacionalização das relações comerciais, que por sua vez, exigem maior rapidez na solução de qualquer questão possivelmente aventada.

Consiste a instituição da arbitragem em um canal que possibilita aos seus contratantes uma garantia de que seus eventuais litígios recebam uma apreciação de indivíduos, os denominados árbitros, detentores de um conhecimento razoável da matéria, com sigilo, rapidez e eficiência. Importante dizer que o árbitro não é um juiz, ou seja, alguém versado nas ciências jurídicas, podendo ser uma pessoa de condição extremamente humilde e de educação formal básica. O importante na arbitragem é que o responsável pela decisão tenha um conhecimento notável da matéria a ser analisada.

Bibliografia:
ALBUQUERQUE FILHO, Clóvis Antunes Carneiro de. A arbitragem no Direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96. Comentários. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/2629. Acesso em: 16 de Março de 2016

Assuntos de arbitragem

Quais as formas alternativas de solução de conflitos?

Existem várias formas alternativas de solução de conflito como a Arbitragem, Mediação, Conciliação e Negociação.

O que é arbitragem? 

Arbitragem é uma forma alternativa de solução dos conflitos em que um terceiro alheio à lide, denominado árbitro, servirá de intermediador para obter o consenso entre as partes, ou então, proferirá uma sentença dando fim ao conflito. 

Existe uma lei que regulamenta a Arbitragem? Sim, a lei que versa sobre a arbitragem é a Lei n.º 9.307/96.

Quem pode ser árbitro? 

Qualquer pessoa pode ser árbitro, desde que detenha conhecimento específico do conflito para que possa dar a melhor solução às partes.

Como se institui uma Arbitragem?

As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante Convenção de Arbitragem, assim entendida como Cláusula Compromissória e o Compromisso Arbitral.

Qual a Diferença da Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral? 

A diferença é que a Cláusula Compromissória é inserida no contrato firmado pelas partes para substituir a cláusula de eleição do foro, seria antes do litígio. Já o Compromisso Arbitral é firmado pelas partes após o litígio.

Cruzar os braços pode ser a alternativa

 A arbitragem caicoense poderá aposentar o apito caso a administração pública de Caicó não se prontifique com o quadro de árbitros da cidade, haja vista que não há nenhuma transparência quando trata-se das competições realizadas pela prefeitura. Vale ressaltar que a arbitragem está sem receber desde de novembro do ano passado. Competição essa de inteira responsabilidade da Prefeitura de Caicó. Entretanto é necessário um maior comprometimento da administração Pública com quem faz o esporte crescer e acontecer na nossa cidade. É hora de acordar.

                                 

Encerramento da Pré Temporada da arbitragem caicoense

Agradecer a todos pela participação, ao Presidente da LCD Francisco de Assis dos Santos, Robson José da Silva secretário da LCD,  e em especial ao nosso instrutor e Árbitro da FNF ( Federação Norte Rio Grandense de Futebol) Carlos José da Silva.